O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) disse nesta sexta-feira (11) que a Proposta de Emenda Constituição (PEC) da Transição deve ser apresentada somente após o feriado de Proclamação da República, na próxima quarta-feira (16). Segundo Randolfe, que é um dos coordenadores da transição, a decisão foi tomada após líderes partidários pedirem mais tempo para analisar o texto.

Caso a medida não seja aprovada, os beneficiários do programa vão passar a receber R$ 400 mensais a partir de janeiro de 2023, que é o valor previsto pelo atual governo no orçamento enviado ao Congresso.

O texto vem sendo trabalhado junto a parlamentares e deve dar ao novo governo a autorização para estourar o teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, garantir aumento real do salário mínimo e atender outras promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também é cogitado um acréscimo de R$ 150 no auxílio para famílias com filhos de zero a seis anos.

Se as medidas para o Bolsa Família forem executadas, será necessário um investimento de R$ 175 bilhões em 2023. Com a previsão desse gasto fora do teto, o mercado financeiro reagiu mal. Na quinta-feira (10), a Bolsa teve queda de 3,35% e o dólar subiu 4,14%.

A expectativa é que a PEC seja aprovada no Congresso até o dia 17 de dezembro, para que os beneficiários do programa social possam continuar recebendo os R$ 600 já em janeiro.​